Carta de Princípios

Carta de Princípios do Fórum Permanente de Entidades Organizadas Sem Fins Lucrativos da Sociedade Civil de São Sebastião
CONSIDERANDO as deliberações do 1º Seminário “São Sebastião: da realidade às boas práticas comunitárias”, ocorrido no dia 17/03/2007, em que os presentes vislumbraram a necessidade da criação de um Fórum Permanente das Entidades Organizadas como forma de articulação e fortalecimento das ações sociais em São Sebastião;

CONSIDERANDO que a partir desta necessidade criou-se um Grupo de Trabalho para concretizar os encaminhamentos necessários para criação deste Fórum Permanente (GT- Pró – Fórum);

O GT PRÓ-FORUM RESOLVE adotar a presente Carta de Princípios, que subsidiará todo trabalho desenvolvido e que deverá ser aceita como compromisso de todas as entidades e pessoas que o integram ou venham a integrar.

O Fórum Permanente de Entidades Organizadas Sem Fins Lucrativos da Sociedade Civil de São Sebastião constitui-se em um espaço aberto, democrático, sem vinculações governamentais e partidárias que atua de forma descentralizada. Criado para reflexão, intercâmbios de idéias e saberes, formulações de propostas, troca livre de experiência e articulação para ações eficazes das Entidades que queiram participar dessa instância.

O Fórum Permanente trabalhará para que as Entidades Organizadas possam coexistir na coletividade empenhada em um mesmo intuito, fortalecendo laços e descobrindo meios de mútua ajuda e cooperação para o bem das ações coletivas.

É fundamental que o Fórum mantenha um relacionamento de interação e integração constante com a comunidade e com o seguimento pluriorganizacional em defesa das políticas públicas voltadas para São Sebastião.

O comprometimento dos seus representantes é imprescindível para o bom funcionamento do Fórum.

O Fórum será constituído por:

1. Entidades organizadas sem fins lucrativos da sociedade civil de São Sebastião.

1.1. Cada Entidade indicará duas (02) pessoas para representá-la no Fórum.

2. Instituições ou organismos do poder público poderão compor o Fórum Permanente em situações específicas ou nas ações para o fortalecimento do Fórum e/ou no desenvolvimento social em São Sebastião.

2.1. Esta participação estará sujeita a decisão em consenso dos membros do Fórum.

Formas de participação:

1. Assinatura da carta compromisso.

2. Preenchimento de ficha cadastral.

Serão asseguradas as Entidades ou conjunto de Entidades, que participam dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar sobre declarações e ações que decidam desenvolver isoladamente ou de forma articulada com outros participantes, desde que não se prejudique os princípios que regem o Fórum.

O Fórum Permanente das Entidades Organizada de São Sebastião se compromete a difundir amplamente essas decisões pelos meios a seu alcance, sem direcionamentos, hierarquização, censura e restrições, mas como deliberações das Entidades ou conjuntos das Entidades que as tenham assumido.

Modalidade de funcionamento

1. O Fórum se reunirá periodicamente com um cronograma preestabelecido e avaliará sempre suas ações de forma sistemática.

2. O Fórum terá uma coordenação composta de cinco (05) pessoas em caráter de rodízio entre as Entidades participantes.

Objetivos do Fórum

1. Trocar informações sobre iniciativas desenvolvidas em seu espaço social de atuação, buscando por meio do diálogo entender o anseio da comunidade e propor ações concretas e objetivas;

2. Propor e atuar em ações coletivas nos diversos segmentos, tais como: saúde, esporte, lazer, cultura, assistência social, cultura, segurança, meio ambiente e outras de interesse coletivo, visando o fortalecimento de seus participantes e a melhoria da qualidade de vida em São Sebastião, respeitando a autonomia das entidades e a iniciativas sociais;

3. Buscar alternativas para a legalização e documentação das Entidades participantes que necessitarem;

4. Estabelecer uma rede com tecnologias sociais próprias para ações especificas;

5. Motivar as instituições participantes para trabalharem a formação de seus empregados, voluntários e colaboradores como forma de valorização;

6. Promover campanhas com o intuito de fazer-se conhecido perante a comunidade por meio de cartazes, folder, folhetos etc, para que a comunidade possa avaliar e atingir os resultados esperados;

7. Propor, acompanhar, defender e fiscalizar as políticas públicas voltadas para São Sebastião, cabendo ao Fórum tomar as devidas providências no caso de violação das mesmas.

As Entidades participantes que aderirem a esta Carta de Princípios, e que se comprometem a cumprir os objetivos nela transcritos, passam a fazer parte do Fórum Permanente de Entidades Organizadas Sem Fins Lucrativos da Sociedade Civil de São Sebastião.

São Sebastião, 23 de junho de 2007.